Superlotações, lixo espalhado pelo chão, péssimas condições de higiene e doenças. Esses foram alguns dos problemas identificados durante uma série de visitas que a Defensoria Pública do Estado fez às delegacias de Fortaleza, na última semana, no intuito de inspecionar a situação desses locais, após denúncias recebidas do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Ceará (Sinpol).
“Verificamos delegacias superlotadas. Em um número que a Defensoria Pública, depois de muito tempo, não tinha verificado. Todas em situações críticas. Teve delegacias em que encontramos pessoas que estão há mais de 11 meses presas. Só que delegacia é apenas um local de passagem. O detento deve ficar, no máximo, 48 horas, e depois já ser encaminhado para o presídio”, observou o supervisor do Núcleo de Assistência para Presos Provisório e as Vítimas de Violência (Nuapp), Emerson Castelo Branco.
Ao todo, cinco delegacias foram visitadas em Fortaleza. São elas: Delegacia de Narcóticos, o Complexo da Policia Especializada (Cope), 2º Distrito Policial (Aldeota), a Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas (DRFVC) e o 34° DP (Centro). “Em todas elas, encontramos baratas nas celas. A condição dos presos é sub-humana. Eles não têm banheiro, colchão, travesseiro e nem lençol. Eles dormem no cimento e, como ficam muito apertados em uma cela, precisam deitar uns com as pernas em cima dos outros”, falou o defensor público, acrescentando que todas essas dificuldades, aliadas à falta de estrutura física das delegacias, fragiliza o sistema de segurança e facilita o ambiente para fugas. “As delegacias não comportam o aprisionamento de grande quantidade de pessoas. Afora o fato de que, sempre que há superlotação, surge o risco iminente de quebrarem as celas”.
Doenças
Em entrevista ao Jornal O Estado, Emerson Castelo Branco também relatou que diante da sujeira e da superlotação, muitos apresentam problemas de pele. Com isso, outra dificuldade surge: a falta de médicos para atendimento. “Têm presos doentes, sem acesso a medicamentos e sem visita de médicos ou de enfermeiro. Encontramos, inclusive, um preso com tuberculose”. De acordo com Emerson, “os presos estão desesperados, pedindo pela transferência”.
Sem visita
Outro problema apontado pelo defensor é o acesso das visitas aos presos. “Como estão em delegacia, eles não têm direito a visita. Entendemos que os distritos não têm condições de oferecer visita. E, se tivesse, o trabalho da Polícia Civil seria mais prejudicado do que já é. Todos reclamam da distância da família. Eles passam vários dias incomunicáveis”, completou Castelo Branco.
Sobre o trabalho da Polícia prejudicado, o defensor comenta que os policiais realizam trabalhos de assistente social e agente penitenciário dentro das delegacias. “A função de custódia de presos é dos agentes. Porém, nas delegacias, encontramos a Polícia Civil, que deveria ter a missão de investigar os crimes, exercendo o trabalho de agentes penitenciários. Além disso, fica a cargo deles a verificação e distribuição dos alimentos, recebem objetos pessoais dos presos que estão nas celas, além de outras funções que não cabem à sua competência”, criticou o defensor.
Minipresídio
A primeira inspeção do Nuapp foi realizada no Complexo da Policia Especializada (Cope), onde, para o defensor público, foi encontrada a situação mais crítica. “Deparamos com um minipresídio. São 174 presos dentro de uma delegacia que sequer foi inaugurada. Não possui delegado responsável, nem um efetivo para realizar as funções necessárias. Tem preso paralítico, idoso em estado calamitoso e até mesmo baleado, sem os tratamentos indicados para cada caso”, relata Emerson Castelo Branco, completando que o local pode comportar, no máximo, 30 presos.
Medidas
A Defensoria Pública fez as inspeções tendo como base a elaboração de um relatório para entregar às autoridades competentes. Nele, a Defensoria recomendará a adoção de medidas para amenizar a situação das delegacias. Entre as medidas, o defensor adiantou que o núcleo pedirá a transferência imediata dos presos aos estabelecimentos penitenciários, requerimento para retomada de urgência das audiências de custódia. “Também ingressamos com uma ação civil pública pedindo a desativação das carceragens nas delegacias. Essa ação, inclusive, já ingressamos há três anos, mas, até agora, não foi julgada ainda. Portanto, vamos reforçar, mais uma vez, a necessidade desse julgamento”, explicou. Emerson Castelo Branco.
O defensor público disse, ainda, que “a gestão estadual precisa investir na construção de unidades penitenciárias modelos, que comportem o número de presos de forma adequada. É preciso, também, que façam investimento na construção de fábricas anexas e escolas para que os presos possam trabalhar e estudar e, assim, ter a possibilidade de ressocialização”.
Problemática
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), reconhece a problemática e informa que tem estudado meios de resolver a questão. “Ante a crise ocasionada no Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, e o trabalho das forças de segurança que não para, a Polícia Civil reconhece o problema gerado pelo elevado número de presos, principalmente nas Delegacias de Polícia da Capital e Região Metropolitana, e tem buscado meios de melhorar a situação. Para traçar estratégias e desenvolver um trabalho nesse sentido, reuniões vêm sendo realizadas no Gabinete do Governador com representantes da SSPDS, da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), do Poder Judiciário e do Ministério Público”.
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